A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de ...

É lícita a prestação de serviços por meio de franquia e não há vínculo empregatício entre as partes envolvidas nesse modelo ...

A conduta vexatória causada por funerária, com a interrupção da cerimônia de sepultamento e o uso de ferramentas para ajustes ...

O Ministério Público Federal não tem legitimidade para interpor recurso no processo que discute a exclusão do contribuinte de Programa de Recuperação ...

Se houver controle de jornada, o trabalhador que presta serviços externos tem direito a horas extras e verbas rescisórias.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão da Comarca de Alfenas (MG) e condenou uma clínica ...

Em 30 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, decidiu, por maioria ...

Na campanha de ataques retaliatórios do presidente Donald Trump contra grandes escritórios de advocacia, que já dura pouco mais de um mês, nove se ...

Nos últimos anos, cada vez mais têm surgido manifestações sociais questionando o turismo de massa e os seus impactos ...

A consolidação do comércio eletrônico como realidade cotidiana nas relações de consumo trouxe benefícios evidentes para o mercado e para os consumidores.

A posse de até 40 gramas de maconha para uso próprio não constitui crime, conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 506.

Dois anos após identificar 29 temas críticos na gestão pública federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a alertar: ...