O projeto de lei que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24), o segundo texto da reforma tributária, é uma das prioridades da indústria no Congresso neste ano. O setor ...

A discussão pautada na competência dos auditores fiscais do trabalho para reconhecimento de vínculo empregatício, vigente desde 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está longe do fim. A ...

Edifício-Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba / Crédito: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual ...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem um papel essencial na regulação do setor de planos de saúde no Brasil e sua principal função é equilibrar a proteção dos beneficiários e a viabilidade ...

A proteção de dados pessoais é um dos grandes temas da era digital. Regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União ...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins-importação os valores relativos ao ISS e às próprias contribuições, ...

Três relatorias da Organização das Nações Unidas (ONU), publicaram, recentemente, um comunicado rechaçando os riscos de retrocessos decorrentes dos novos andamentos da Comissão Especial de Conciliação ...

A Conitec assessora a incorporação de novas tecnologias e medicamentos no SUS / Créditos: Marcello Casal jr/Agência Brasil O Senado aprovou, nesta terça-feira (18/3), um projeto que altera a Lei ...

Os dados do agregador de pesquisas do JOTA sobre como os eleitores avaliam o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontavam, na segunda semana de março, estabilização na ...

De repente, os gigantes da tecnologia – aqueles que controlam o que vemos, lemos e ouvimos online – decidiram mergulhar de cabeça na política. Mas o que essa guinada, com forte tendência à direita, ...

Tem-se observado uma grande discussão sobre a tributação de ITCMD nas distribuições de dividendos desproporcionais. O debate tem sido provocado por autuações de Fiscos estaduais, decisões judiciais e ...

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concordou com o pedido de uma escola particular para que iFood, Rappi, Uber, 99 Taxi, Mercado Livre, Amazon Brasil, ...