O projeto de lei que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24), o segundo texto da reforma tributária, é uma das prioridades da indústria no Congresso neste ano. O setor ...

É inevitável que as novas tarifas de 25% anunciadas pelo presidente Donald Trump sobre todos os carros enviados ao mercado americano tenham impacto sobre a indústria brasileira, ainda que o Brasil ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a redução ou supressão de benefícios fiscais deve respeitar o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal. Venceu o ...

Em setembro de 2023, a instalação da Comissão de Juristas para revisar o Código Civil marcou o início de um esforço ambicioso: atualizar uma das legislações mais fundamentais do país. Pouco mais de um ...

As recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o aço e o alumínio brasileiros reacenderam o debate sobre a adoção de medidas de reciprocidade tarifária por parte do Brasil. Em resposta a ...

No Brasil, formou-se aparentemente um consenso em torno da necessidade de uma regulação concorrencial rigorosa dos mercados digitais, impulsionado pelo crescente número de casos de supostas condutas ...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (26/3), a realização de consulta pública sobre a atualização de regras para fabricação e comercialização de produtos à ...

O acompanhamento das pautas que já foram aprovadas pelo Legislativo vão nortear os temas de destaque em 2025. Entre os assuntos, o deputado federal (PSD-RJ) Hugo Leal cita o hidrogênio verde e o ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso extraordinário com agravo e, na prática, manteve a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal de Imposto de Renda ...

Por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) optou por sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema ...

A Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de ALCs representam instrumentos fundamentais para a promoção do desenvolvimento regional na Amazônia e em áreas de fronteira. Ao longo de suas existências, ...

A revolução digital tem acelerado a evolução dos serviços financeiros, impulsionada pelo surgimento de fintechs, criptoativos e soluções tecnológicas que desafiam os paradigmas tradicionais. Nesse ...