É inevitável que as novas tarifas de 25% anunciadas pelo presidente Donald Trump sobre todos os carros enviados ao mercado americano tenham impacto sobre a indústria brasileira, ainda que o Brasil ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a redução ou supressão de benefícios fiscais deve respeitar o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal. Venceu o ...

O projeto de lei que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24), o segundo texto da reforma tributária, é uma das prioridades da indústria no Congresso neste ano. O setor ...

No Brasil, formou-se aparentemente um consenso em torno da necessidade de uma regulação concorrencial rigorosa dos mercados digitais, impulsionado pelo crescente número de casos de supostas condutas ...

As recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o aço e o alumínio brasileiros reacenderam o debate sobre a adoção de medidas de reciprocidade tarifária por parte do Brasil. Em resposta a ...

Por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) optou por sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade, que a fixação inicial do piso salarial previsto na Lei 4.950-A/66 para empregados públicos celetistas não é inconstitucional, ...

A forma como as empresas organizaram suas operações no Brasil nas últimas décadas foi fortemente influenciada pelo cenário tributário relacionado aos chamados tributos sobre consumo, notadamente, ao ...

O acompanhamento das pautas que já foram aprovadas pelo Legislativo vão nortear os temas de destaque em 2025. Entre os assuntos, o deputado federal (PSD-RJ) Hugo Leal cita o hidrogênio verde e o ...

As turmas aduaneiras da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm elevado a qualidade das discussões técnicas, embora ainda não estejam funcionando a todo vapor diante do ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso extraordinário com agravo e, na prática, manteve a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal de Imposto de Renda ...

A regulamentação da inteligência artificial no Brasil tem sido pauta de discussão no Congresso Nacional desde 2019 e o setor da saúde vem acompanhando de perto, contribuindo para que sejam garantidos ...