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Se o terceiro prejudicado ingressa em um processo para recorrer, ele deve arcar com o pagamento de honorários de sucumbência, ainda que seu recurso não ...

O juiz substituto Marcelo José Lourenço do Carmo, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, reconheceu o direito ao regime de teletrabalho de um empregado de ...

A variação cambial é risco atrelado ao negócio que envolve moeda estrangeira. Assim, a revisão do contrato por esse motivo só ...

Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo apontam que a Justiça paulista aplica, em média, 187,5 mil penas de multa por ano.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, reuniu-se com integrantes de diversas ...

Segundo os usos e costumes do mercado imobiliário, denomina-se “parcela balão” a parcela intermediária, inserida em compromisso de venda e compra, ...

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos defendeu que o Google deve ser forçado a vender o navegador Chrome e obrigado a ...

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido ...

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O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) foi injustamente provocado por um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) e ...

Robôs que inventam até artigo de código; jurisprudência “criada” ou “adaptada”; sentença prolatada por IA: são os novos ...